No que se refere à movimentação de recursos orçamentários e finance...

Quanto ao pagamento da despesa de que trata o Capítulo III da Lei n° 4.320/64:

De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:

Tem como finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no plano plurianual, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias. A a...

São considerados orientadores do controle das despesas públicas, os seguintes princípios:

OPoder Executivo pode solicitar ao Legislativo novos créditos orçamentários, que serão adicionados ao orçamento em vigor. Tais créditos, se destinados...

O Ciclo Orçamentário Federal compreende uma série de eventos sucessivos, de competência tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que se r...