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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 CRMV-SP📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999, Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201322167
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio. 

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