Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201322257De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qu...1457941201322257Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do OesteDe acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo representa uma competência privativa do Município? AInstituir impostos sobre serviços de telecomunicações. BLegislar sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais locais.CEstabelecer normas para a gestão de escolas de Ensino Médio. DDefinir a política cambial local. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176625Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.Aces...Questão 457941200263923Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o art. 29. da Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, o servidor público estável não perderá o cargo:Questão 457941200361821Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteç...Questão 457941200454888Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico...Questão 457941200735685Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que os locais de reunião observarão algumas condições, uma delas o lavatório de...Questão 457941200826508Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:Questão 457941200865138Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual um vereador de Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com ...Questão 457941200930599Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas...Questão 457941201004308Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Guaraciaba – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e se...Questão 457941201941784Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será: