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A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiore...
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuge...
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.O município possui legitimidade para oferecer oposição em açã...
Assinale a opção correta, considerados os dispositivos legais e o entendimento jurisprudencial acerca da ação civil pública.
Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ. No caso de procedência ...
Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos j...
Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só...
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de ...
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.