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A Administração Pública escalona, em plano vertical, seus órgãos e agentes com o objetivo de organizar a função administrativa, por meio do poder

Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O ...

João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda d...

Autoridade municipal competente praticou ato administrativo de autorização para que certo particular exercesse comércio ambulante em local predetermin...

Os Oficiais de Justiça devem atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a lisura e ...

Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a...