As medidas socioeducativas encontram-se no artigo 112 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatu...

Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma f...

Nos termos do ECA (Lei n. 8.069/90), NÃO é proibida a venda à criança ou ao adolescente de

Sobre as definições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

No tocante à execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal dos Direitos d...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa ...

Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e ...

No que concerne à família substituta, considerando os dispositivos da Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar

No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns objeti...