Quando o Estado recorre à edição de uma lei, no intuito de criar um...

Entre as particularidades do processo licitatório, a Lei de Licitações e Contratos (NLLC) estabeleceu, como hipóteses de inexigibilidade, a contrataçã...

Com relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Ela deve atender ao interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de pod...

Após a formalização de um consórcio público de direito público, os Prefeitos dos Municípios que o integram debatem e explanam diversas dúvidas quanto ...

A capacidade de autotutela é uma característica marcante da Administração Pública. É por meio desse princípio que o sistema público se prepara para at...

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Públic...

No âmbito da Administração Pública federal houve discordância entre três órgãos distintos do Poder Executivo (órgãos A, B e C), que estava prejudicand...