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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de São João do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Fisioterapia e Reabilitação, especificamente sobre Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, Regulamentações e Legislação em Fisioterapia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O infrator do Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, são aplicadas as penas disciplinares previstas no artigo 17, da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975. A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05 (cinco) anos, contados da constatação oficial do fato e aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de __________, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do enunciado?