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A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.
Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.
Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.O administrado, perante a Administração, tem o direito de formular...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da impessoalidade estabelece que a Administração Pública não po...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recus...
No Brasil, a noção de equilíbrio econômico‑financeiro do contrato administrativo e da proteção que se lhe deve conferir é mais generosa para o contrat...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade administrativa exige que, para cada atividade a ser desenv...
Sobre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal de 1988, bem como os princípios reconhecidos pelos publicitas, analise as afirma...
Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Termo de referência é o conjunto de element...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dev...
Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organiz...
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.O licitante é toda pessoa física ou jurídica, ou consórci...