Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201322772Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.Atos que ampliem direitos...1457941201322772Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam motivação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159371Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.No ca...Questão 457941200201936Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.A Administração poderá convocar, com antece...Questão 457941200370004Direito AdministrativoQuanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200483367Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades i...Questão 457941200620671Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública re...Questão 457941201314256Direito AdministrativoNo que se refere à administração indireta, julgue o item. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criaçã...Questão 457941201478990Direito AdministrativoAcerca de direito administrativo, julgue o item. Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da suprem...Questão 457941201492289Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade compet...Questão 457941201593898Direito AdministrativoQuanto às espécies, os atos administrativos devem ser agrupados, de um lado, sob o aspecto formal e, de outro lado, sob o aspecto material (ou seu con...Questão 457941201601822Direito AdministrativoA retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação, que impede a permanência da situação anteriormente consentida, ocorre pela: