As resoluções 303/08 e 304/08 do CONTRAN estabelecem as disposições sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a
veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Baseando-se nessas resoluções e na legislação
de trânsito vigente, avalie as proposições abaixo.
I- A autorização (credencial) somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de
Acesso, especialmente criadas pelo órgão de trânsito para esse fim.
II- Também é permitido o uso da credencial em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, gratuito ou pago, sinalizadas
com o Símbolo Internacional de Acesso, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a
obediência às suas normas de utilização.
III- De acordo com o modelo de sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas
portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, é proibido o estacionamento em ângulo.
IV- Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a fiscalização das vagas de estacionamento nas edificações
privadas de uso coletivo.
É CORRETO o que se afirma em: