Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201322938De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa corret...1457941201322938Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta. AÉ considerado como ato de improbidade administrativa apenas aquele que causar lesão ao erário. BAquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, dolosamente, para a prática de ato de improbidade não se submete às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. CSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente para as providências necessárias. DNa hipótese de enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiado com os bens ou valores transmitidos pelo ímprobo não se sujeita à perda daqueles bens que foram acrescidos ao seu patrimônio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148012Direito AdministrativoCom base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.Em processos administrativos, as sanções terão nat...Questão 457941200487285Direito AdministrativoConforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.A Admini...Questão 457941200501750Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O ato de delegação e...Questão 457941200546393Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência d...Questão 457941200944336Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As provas produzidas no âmbito dos órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consider...Questão 457941201013280Direito AdministrativoDentre os conceitos abaixo sobre Órgão Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201013473Direito AdministrativoQuanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.A concentração da a...Questão 457941201220465Direito AdministrativoDe acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno...Questão 457941201310026Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os princípios do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de responsabi...Questão 457941202001821Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.