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Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo nos casos e...

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457941201322952
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal, como, por exemplo, dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico. Essa restrição visa a evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação integral do servidor a uma única função pública. 

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