Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201323081Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, ...1457941201323081Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalJulgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processuais já praticados devem ser refeitos de acordo com a legislação que entrou em vigor. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339993Direito Processual PenalAcerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir. I São princípios processuai...Questão 457941201061901Direito Processual PenalJoão, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente...Questão 457941201104314Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941201301636Direito Processual PenalSobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941201378317Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar queQuestão 457941201410929Direito Processual PenalNo que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente.A intimação do militar será feita por intermédio do che...Questão 457941201800803Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser dec...Questão 457941201864960Direito Processual PenalA respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.C...Questão 457941201935469Direito Processual PenalNa investigação ou na instrução criminal, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicosQuestão 457941201964975Direito Processual PenalVinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em q...