Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201323116Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo...1457941201323116Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessado promover açãoAdeclaratória de relação jurídico-tributária sem depósito.Bdeclaratória de relação jurídico-tributária, mediante depósito do montante integral.Cde consignação em pagamento.Danulatória com pedido de concessão de tutela antecipada.Eanulatória mediante depósito do montante integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210110Direito TributárioSão modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício. Sobre o lançamento por de...Questão 457941200536372Direito TributárioAssinale a alternativa que está em consonância com o Código Tributário Nacional acerca da administração tributária.Questão 457941200628965Direito Tributário“A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Ce...Questão 457941200723983Direito TributárioNa repartição do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de t...Questão 457941201332843Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:Questão 457941201573498Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941201642744Direito TributárioDeterminado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa ...Questão 457941201687618Direito TributárioConsiderando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territ...Questão 457941201860552Direito TributárioO estado “X” da Federação, estado com muitas colônias de imigrantes de outros países, como forma de demonstrar sua solidariedade com o povo do país “Y...Questão 457941202002430Direito TributárioTem sido bastante recorrente no Brasil a edição de leis contendo autorização para parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Tais leis sofrem críti...