Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do c...

Q: Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessad

A) declaratória de relação jurídico-tributária sem depósito. | B) declaratória de relação jurídico-tributária, mediante depósito do montante integral. | C) de consignação em pagamento. | D) anulatória com pedido de concessão de tutela antecipada. | E) anulatória mediante depósito do montante integral.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento Tributário

Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessado promover ação

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Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário...

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