A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto...

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item.Os convêni...

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Quando a administração exerce sua supremacia sobre os particulares para praticar...

Julgue o item a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.Em razão da incidência das garan...

Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do...

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única...

Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto...

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção ...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrê...

A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética...

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitór...