Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201323155No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É admissível, no processo administrativo, a designação de consul...1457941201323155Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É admissível, no processo administrativo, a designação de consulta pública destinada à manifestação de terceiros sobre o objeto em análise. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163468Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.Questão 457941200283394Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item. Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esfer...Questão 457941200354793Direito AdministrativoCom relação aos direitos fundamentais, julgue o item.Embora seja necessária para a criação de autarquias, a lei específica é dispensada na instituição...Questão 457941200471401Direito AdministrativoPara concretizar o direito constitucional de petição, o particular interessado poderá provocar a Administração Pública a dar início ao processo admini...Questão 457941200589777Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação de todos e ...Questão 457941201139040Direito AdministrativoA respeito de bens públicos, julgue o item.Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administra...Questão 457941201562730Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.O direito administrativo, desde as origens, caracterizou‑se pelo binômio sujeições (que prote...Questão 457941201672469Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas referentes aos princípios informadores da Administração Pública. I. Segundo dispõe o art. 37, caput, da Constituiçã...Questão 457941201898989Direito AdministrativoA Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos d...Questão 457941201963139Direito AdministrativoAcerca de direito administrativo, julgue o item.De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele pratic...