Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201323244No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. É prerrogativa do membro...1457941201323244Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. É prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em inquérito policial. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378806Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. Órgão de comunicação direta e simplif...Questão 457941200435699Legislação do Ministério PúblicoO procurador- geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal...Questão 457941200580627Legislação do Ministério PúblicoDois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoam...Questão 457941200618514Legislação do Ministério PúblicoÉ prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200662191Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.Soment...Questão 457941200996741Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.Considere que um promotor de justiça estadual responda a proc...Questão 457941201323996Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A participação no programa de e...Questão 457941201374243Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item subsequen...Questão 457941201529637Legislação do Ministério PúblicoO corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhidoQuestão 457941201822937Legislação do Ministério PúblicoAcerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravant...