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Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União ...
Levando em consideração as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a opção correta.
A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.A intimação pessoal do Ministério Público...
Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Uma vez caracterizada uma situação de risco em grau confiável de grave ameaça, a gestã...
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atr...
É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em sede de conflito de atribuiç...
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
Julgue o item a seguir, relativo ao MPU.Entendendo haver indício da prática de infração penal por procurador da República, o delegado da Polícia Feder...