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Sobre a aplicação da Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 9.784/1999 dispõe que o princípio da publicidade no processo administrativo exige que:
Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de ...
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA denominação do atributo dos atos administrativos que decorre da prerrogativa que o Estado detém de adot...
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a li...
Encerrada a instrução no processo administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999 é CORRETO afirmar, que salvo se outro prazo for legalmente fixado, o...
Acerca dos princípios da Administração Pública, o princípio o qual defende que os atos administrativos podem ser controlados e inspecionados, sujeitan...
Em relação ao processo de licitação, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de contratação: