Sr. X, comprador, residente domiciliado no Brasil, realiza contrato de compra e venda de bem imóvel com Sr. Z, vendedor,...

Atualmente, existem diversas Convenções Internacionais relativas às questões de responsabilidade civil em face de poluição ambiental. Dentre essas Con...

De acordo com a Convenção de Bruxelas de 1910, o prazo prescricional geral para o ajuizamento de ação de reclamação de danos por abalroamento ou colis...

Duas empresas brasileiras estabelecem, em um contrato internacional, a via arbitral para solução dos conflitos, devendo a dita arbitragem ocorrer no U...

A sociedade MMM Ltda., cuja sede é na Inglaterra, realiza contrato de construção de plataforma de exploração de petróleo com a sociedade ZZZ Ltda., cu...

Analise a citação a seguir, sobre cláusula comumente utilizada nos contratos internacionais.Analise a citação a seguir, sobre cláusula comumente utili...

Uma empresa brasileira acaba de ser condenada a pagar uma indenização a outra empresa brasileira, em razão de um laudo arbitral proferido no exterior....

Um contrato de compra e venda entre uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana contém cláusula indicando como foro competente o Rio de Janei...

Na compra e venda internacional de mercadorias, é comum fazer referência aos Incoterms – Termos Comerciais Internacionais para determinar componentes ...

Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Li...

Um contrato de financiamento, entre uma empresa brasileira e um Banco comercial holandês com filial em Londres, acaba de ser assinado pelos representa...