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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarã...

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457941201323456
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

I. maus tratos envolvendo seus alunos.
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. elevados níveis de repetência.
IV. notas baixas em cada unidade.
V. ausência dos pais nas reuniões.

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