O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre moti...

Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por parte do poder público.

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir. Em se tratando de ação de i...

Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensa...

No que concerne à administração pública direta e indireta e ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos. O poder conferido à administração pública de interditar determinado estabelecim...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O contratado adquire o direi...