Acerca da Lei nº 13.146/2015, julgue as afirmativas
abaixo:
I.Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais pessoas e
não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II.Art. 30º. É assegurada atenção integral à saúde da
pessoa com deficiência em todos os níveis de
complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso
universal e igualitário.
III.Art. 20º. São vedadas todas as formas de
discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive
por meio de cobrança de valores diferenciados por
planos e seguros privados de saúde, em razão de sua
condição.
IV.Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de
toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento
desumano ou degradante.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) CORRETA(S)?