A respeito dos consórcios públicos, é correto afir...

Q: A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

A) poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público. | B) será constituído por contrato cuja celebração será seguida da subscrição de protocolo de intenções. | C) é vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio público, exceto em caso de encampação. | D) se caracteriza por ser entidade de direito público despersonalizada, a exemplo dos órgãos públicos e das organizações internacionais. | E) é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, em especial na forma de doação, destinação ou cessão de uso de bens móveis ou imóveis.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

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