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O direcionamento da atividade dos serviços públicos fundamentada na efetividade do bem comum é característica básica do Princípio da
Em um contrato, sabe-se que as partes têm objetos almejados diferentes; fazem, portanto, um acordo de obrigações recíprocas. Mas, quando, em um acordo...
De acordo com a Lei de Licitações, são modalidades de garantias dos contratos administrativos:
Acerca dos contratos administrativos, pode-se afirmar que
A Lei n° 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) contempla algumas alterações às contratações e licitações públicas no ordenamento j...
Quanto ao consórcio público, previsto na Lei Federal nº 11.107/2005, e os termos de cooperação firmados entre entes federados, também conhecidos como ...
“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Supondo que a cidade de Poá fosse assolada por uma tempestade de grandes proporções que provocasse prejuízos materiais a toda população, sendo que, ao...