Pode ser objeto de delegação

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de...

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...

Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É lícita a fixação...

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue o item a seguir, conforme o disposto no CTN e...