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A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédi...
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...
A contribuição devida ao INSS, calculada sobre a folha de pagamento e sobre remunerações de prestação de serviços, constitui custo ou despesa operacio...
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.Na execução fiscal, o executado pode oferecer embar...
Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) contribui pa...
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de...
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...
Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É lícita a fixação...
No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue o item a seguir, conforme o disposto no CTN e...