De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), “a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho [...]”. Nesse intuito, o referido estatuto
elenca alguns aspectos que precisam ser
assegurados. A seguir, foram destacados alguns
direitos (crianças, adolescentes, pais ou
responsáveis), porém apenas uma alternativa
condiz com o artigo 53 do ECA, destaque-a: