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A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educac...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Alegria - RS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Segurança

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Alegria - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Segurança.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201323868
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alegria - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sobre a guarda, analise as assertivas abaixo:

I. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

II. Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de independente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

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