Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201323996Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A...1457941201323996Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do TocantinsJulgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189034Legislação do Ministério PúblicoEssa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do es...Questão 457941200558173Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens. A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a ...Questão 457941200958253Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do ...Questão 457941201179979Legislação do Ministério PúblicoEm contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...Questão 457941201214183Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP éQuestão 457941201282770Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.Entre as atribuições da control...Questão 457941201590171Legislação do Ministério PúblicoCompreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamen...Questão 457941201642210Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da ...Questão 457941201895867Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação ...Questão 457941201995193Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. O CNMP, presidido pelo procurador-geral da Repúblic...