Sobre a organização administrativa do Estado, é co...

Q: Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:

A) Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público. | B) Fundação pública é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. | C) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. | D) Agências executivas são autarquias sob regime especial, com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da Administração pública, com a função de regular um setor específico de atividade econômica ou um determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades. | E) Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

457941201324091

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a organização administrativa do Estado, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar