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Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federa...

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457941201324111
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Procedimento Investigativo Policial
Em relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas para questionar alterações no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), assinale a alternativa correta.
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Questão 457941200094172Direito Processual Penal

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Questão 457941200886585Direito Processual Penal

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#Competência Territorial#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal#Competência Penal
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#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal
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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

#Decisão Judicial e Coisa Julgada
Questão 457941201925178Direito Processual Penal

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Questão 457941201955313Direito Processual Penal

Tendo em vista as disposições legais relacionadas com recursos, é unicamente CORRETO afirmar que

#Fundamentos e Natureza Jurídica#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito
Questão 457941202036226Direito Processual Penal

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