Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201324115Para a proteção do contratado nos casos de álea ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe e a teoria da im...1457941201324115Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e AtributosTexto associadoNo que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.Para a proteção do contratado nos casos de álea ordinária, são invocadas as teorias do fato do príncipe e a teoria da imprevisão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069101Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da adm...Questão 457941200077677Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As sociedades de econ...Questão 457941200144279Direito AdministrativoJulgue o item, referente a aspectos de licitação pública. O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração d...Questão 457941200359886Direito AdministrativoA onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.Questão 457941200842539Direito AdministrativoA organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la. Já o ramo autônomo do direito público que se concen...Questão 457941200962407Direito AdministrativoDefinido como o conjunto de atribuições normativamente estabelecido que autoriza a expedição de um ato jurídico, esse requisito do ato administrativo ...Questão 457941201085137Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.Questão 457941201161062Direito AdministrativoAcerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue o ite...Questão 457941201230483Direito AdministrativoAcerca da legislação, julgue o item a seguir.Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo...Questão 457941201245976Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo é válido quando for expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema...