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João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...
Com referência ao controle administrativo, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe im...
Os atos normativos editados pelo Poder Executivo, por sua própria natureza, estão sujeitos exclusivamente ao controle do Poder Legislativo, não podend...
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Em atenção ao princípio da vinculação ao ...
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.Os serviços públicos...
A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.
Julgue o item subsequente, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.O regime jurídico administrativo é instituído sobre o alicerce do princípio da le...
Acerca da organização administrativa, julgue o próximo item.A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente ...