A Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá
outras providências.
De acordo com o texto desta Lei, é CORRETO
afirmar:
I. Os conteúdos referentes à História e Cultura
Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de
todo o currículo escolar, em especial nas áreas
de Educação Artística, Literatura, Geografia e
História Brasileiras.
II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e
médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura
Afro-Brasileira.
III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de
novembro como ‘Dia Nacional da Consciência
Negra’.
Está(ão) CORRETA(S):