Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201324362A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.O princípio da irretroatividade da lei nova s...1457941201324362Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Teoria Geral do CrimeA respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004946Direito PenalAdão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, so...Questão 457941200345447Direito PenalDepois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...Questão 457941200350488Direito PenalEm relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. A possibilidade...Questão 457941201312147Direito PenalPara a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...Questão 457941201356479Direito PenalUm indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias, no valor de R$ 2.300, compradas em determi...Questão 457941201378538Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja comet...Questão 457941201437074Direito PenalOcorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário forQuestão 457941201476614Direito PenalFrancisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz abso...Questão 457941201559487Direito PenalSilas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o ú...Questão 457941201769863Direito PenalAugusto, réu primário, foi condenado, com base no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a...