A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos ...

A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece várias normas sobre o Processo Legislativo, dentre as quais é correto afirmar que

Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marília, as instâncias de participação da comunidade nas políticas do SUS municipal são

Alberto deseja ser investido no cargo de Secretário de Saúde. De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei no 1.625/90), Alberto

Nos termos da Lei Complementar Municipal no 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,

O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, Capítulo I – Da Educação, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 9.071/2008/ Santo André, referente ao Plano de Preservação do Patrimônio Cultural, são considerados instru...

Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a segu...