O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as
diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um
instrumento fundamental para o desenvolvimento e
aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
De acordo com esse artigo, analise os pontos principais
delineados neste artigo:
I.O PNE é um documento de duração decenal (com
vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o
sistema nacional de educação em colaboração entre os
diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o
trabalho que é promover a formação profissional e
técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado
de trabalho e para o exercício da cidadania.
III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta
de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir
uma meta de investimento em educação como
percentual do PIB, garantindo recursos adequados para
o financiamento das políticas educacionais.
É CORRETO o que se afirma em: