Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941201324613

Acerca das regras previstas para a responsabilidade tributária por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional...

1

457941201324613
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal

Acerca das regras previstas para a responsabilidade tributária por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):



(__) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.


(__) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.


(__) Se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200473980Direito Tributário

Tributos são valores compulsoriamente pagos pelos cidadãos ao Estado para financiar atividades públicas e serviços essenciais. Acerca das modalidades ...

#Tributos: Conceito e Espécies#Obrigação Fiscal
Questão 457941200685675Direito Tributário

A extinção do crédito tributário refere-se ao término da obrigação de pagar o tributo, que pode ocorrer por diversas formas, como pagamento, prescriçã...

#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200919783Direito Tributário

A moratória é considerada, pelo Código Tributário Nacional, como uma espécie de causa de suspensão do crédito tributário. Acerca do tema, assinale a a...

#Suspensão do Crédito Fiscal
Questão 457941201051635Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Em rela...

#Imposto de Importação#Impostos Federais
Questão 457941201085645Direito Tributário

Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguinte...

#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941201606902Direito Tributário

De acordo com o Art. 155, da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doa...

#Poder Tributário#Tributação Estadual
Questão 457941201683704Direito Tributário

O Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguinte...

#Impostos Municipais#Poder Tributário
Questão 457941201684794Direito Tributário

A Lei tributária é o conjunto de disposições legais que instituem, regulamentam e disciplinam a cobrança de tributos, determinando as obrigações, dire...

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal
Questão 457941201822712Direito Tributário

O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas normas constitucionais de compet...

#Poder Tributário
Questão 457941201868872Direito Tributário

A administração tributária possui diversos poderes e funções. Assinale a alternativa correspondente ao poder quando a administração tributária repõe a...

#Distribuição das Receitas Tributárias

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Infrações TributáriasQuestões do IDCAP