Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201324646A permissão constitucional para as Casas Legislativas aprovarem lei orçamentária anual contendo dispositivo que autorize...1457941201324646Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoA permissão constitucional para as Casas Legislativas aprovarem lei orçamentária anual contendo dispositivo que autorize o Poder Executivo a abrir créditos suplementares durante a execução orçamentária é uma exceção ao Princípio Orçamentário daAUnidade.BTotalidade.CExclusividade.DLegalidade.EUniversidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149538Orçamento e Finanças PúblicasO superávit orçamentário resulta do confronto entre receitas arrecadadas e despesasQuestão 457941200391747Orçamento e Finanças PúblicasA técnica orçamentária concebida no Brasil, por força de lei, como um instrumento de planejamento, gerenciamento e controle dos recursos públicos, de ...Questão 457941200521151Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/64 previu dois sistemas de controle da execução orçamentária. A Constituição de 1988 manteve essa concepção e deu-lhe um sentid...Questão 457941200674990Orçamento e Finanças PúblicasA obrigação de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso seráQuestão 457941200854467Orçamento e Finanças PúblicasPor determinação constitucional, o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, oQuestão 457941201314723Orçamento e Finanças PúblicasPodem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, os recursosQuestão 457941201786577Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se deQuestão 457941201838807Orçamento e Finanças PúblicasO empenho é o instrumento de que se serve a Administração Pública para controlar a execução do orçamento. É através dele que o Poder Legislativo se ce...Questão 457941201952590Orçamento e Finanças PúblicasEm sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornaram clássicas no ...Questão 457941201954665Orçamento e Finanças PúblicasAs emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municí...