De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas....

Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item. Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto d...

Por força de lei, o Executivo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, pode criar as chamadas limitações administrativas ao exercício ...

Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sendo terminantemente vedado à Administração produzir provas sobre eles.

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório.

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para a ciência de decisão ou a efetivação d...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos são legitimadas como interes...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins d...

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.São princípios observados pela Lei de Licitaçõe...