Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. As prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. É vedada a decre...

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indir...

Tendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e inter...

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pe...

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item. As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necess...

Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item. Os atos de improbidade administrativa importarão na su...

A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere‑se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das pre...

À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação...

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além das preexistentes. Assim, entre tais modalidades de licitação, há aquela que será obrigatór...

A ação de improbidade administrativa, de natureza civil, é a via adequada para o controle de políticas públicas.