Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201324819Visando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por ...1457941201324819Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalVisando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, conceda Atransação.Banistia.Cisenção.Dremissão. Ecompensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081226Direito TributárioCaso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração ele...Questão 457941200339843Direito TributárioAssinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.Questão 457941200412016Direito TributárioCom relação às imunidades tributárias, pode-se afirmar que sãoQuestão 457941200794280Direito TributárioEm relação à prescrição em matéria tributária, é correto afirmar:Questão 457941200969381Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o ...Questão 457941201277576Direito TributárioVige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no M...Questão 457941201400792Direito TributárioJoão da Silva promoveu o pagamento indevido de determinado tributo municipal, na data de 05 de março de 2007, cuja exigência decorreu de decreto exped...Questão 457941201449609Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere à moratória.Questão 457941201588675Direito TributárioO Chefe do Poder Executivo municipal sancionou lei que aumentou de 2% para 2,5% a alíquota do imposto sobre serviços de streaming (transmissão em temp...Questão 457941201857362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares