Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201324975Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal1457941201324975Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Distribuição das Receitas Tributárias | Impostos FederaisNa repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito FederalAcinco por cento do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE dos combustíveis.Bvinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.Ccinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro, conforme a sua origem. Dvinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.Esetenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057501Direito TributárioO Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microsociedades empresárias e Sociedades empresárias d...Questão 457941200293698Direito TributárioAs opções a seguir apresentam tributos que têm previsão constitucional de repasse aos Municípios (diretamente ou por meio do Fundo de Participação dos...Questão 457941200570861Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sóciosadministradores. Durante três meses do...Questão 457941200687094Direito TributárioO Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse...Questão 457941200698646Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua propriedade à 1234 Locações Ltd...Questão 457941200851139Direito TributárioOs débitos tributários apurados no Simples Nacional poderão ser objeto de parcelamento, na forma e condições previstas pelo Comitê Gestor do Simples N...Questão 457941201070480Direito TributárioA empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos de...Questão 457941201298228Direito TributárioA lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:Questão 457941201655036Direito TributárioDe acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Sempre que possível os impostos terão caráter i...Questão 457941202041664Direito TributárioA arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas ...