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A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da re...
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pel...
Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O TCDF pode aplicar a sanção de inabili...
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a decretação de indisponibilidade d...
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...
Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal que apreciar as cont...
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.Todas as decisões do TCE/RJ com trânsito em julgado administrativo ...
Com base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir.Situação hipo...
Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar qu...
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue.O auditor, ao sub...