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  4. Questão 457941201325039

Considere um hipotético tratado internacional sobre direitos humano...

📅 2015🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito Internacional Público
#Efeitos dos Tratados#Assinatura e Ratificação dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados

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457941201325039
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados
Considere um hipotético tratado internacional sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil no ano de 2001. Seu processo de aprovação nacional perante o Congresso Nacional e posterior envio de carta de ratificação, bem como promulgação mediante decreto presidencial, foram regularmente completados. O tratado está em vigor internacional desde 2001, imediatamente após a ratificação nacional. Com relação a sua aplicação no Brasil, de acordo com a posição mais recente do Supremo Tribunal Federal − STF, esse tratado equivale a uma
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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Efeitos dos Tratados, Assinatura e Ratificação dos Tratados, Fontes do Direito Internacional: Tratados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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