No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens. Para a qualificação de uma au...

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.O princípio da eficiência, segundo o qual todo ...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administ...

Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O licitante vencedor deve se...

Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...

Com o advento do termo contratual tem-se de rigor a reversão da concessão e a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, incluindo a ocupação...

O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.

Orientado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, o controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se à regularidade do p...

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatór...

Os atos administrativos regulamentares e as leis em geral têm efeitos gerais e abstratos, ou seja, não diferem por sua natureza normativa, mas pela or...