Acerca das fundações de direito público é incorret...

Q: Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:

A) Seus bens são impenhoráveis e se submetem ao processo especial de execução. | B) Seus atos constitutivos necessitam de inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. | C) A sua extinção somente poderá ser feita por lei. | D) Se subordinam à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo. | E) Possuem presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.

457941201325200

Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais

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