Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201325205A autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Bra...1457941201325205Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialA autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil é competência do/daAMinistério da Justiça. BPolícia Federal.CComando do Exército.DPolícia Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206445Direito PenalPossuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior...Questão 457941200235468Direito PenalA pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da...Questão 457941200382260Direito PenalSobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que se trata de uma competência do Sistema Nacional de Armas – Sinarm cadastrarQuestão 457941200756605Direito PenalPichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena deQuestão 457941201139887Direito PenalOcorre o crime de peculato quando o servidor públicoQuestão 457941201572179Direito PenalPor questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequênci...Questão 457941201601171Direito PenalAs armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, sãoQuestão 457941201709582Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra o(a);Questão 457941201899118Direito PenalSobre crime, é correto afirmar:Questão 457941201899329Direito PenalOcorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado;