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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAN-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.
Mesmo que seja usado de forma contínua e
incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não
se sujeita a usucapião.