Sobre a contabilidade dos consórcios públicos, de acordo
com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
MCASP (2021), analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento do consórcio público deverá
discriminar as despesas a serem executadas,
observando os critérios de classificação funcional,
programática, por natureza de despesa e por
fonte / destinação de recursos.
II. As receitas de transferências recebidas pelos
consórcios públicos em virtude do contrato
de rateio deverão ser classificadas em
códigos de fonte / destinação de recursos,
desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as
finalidades da transferência.
III. O contrato de rateio é o instrumento pelo
qual os entes da Federação consorciados
comprometem-se a transferir recursos financeiros
para a realização das despesas do consórcio
público, consignados em suas respectivas leis
orçamentárias anuais.
Estão corretas as afirmativas